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Aviso de privacidade

SimplesVet

Aviso de privacidade

Aviso de privacidade SimplesVet

Clientes, usuários, visitantes e interessados no sistema

Abril/2022

A sua privacidade é muito importante para a SIMPLESVET TECNOLOGIA S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/ME sob o nº. 05.767.214/0001-01, adiante denominada “SIMPLESVET”.

Também é muito importante para a SIMPLESVET ser transparente sobre o modo como coleta e Trata Dados Pessoais.

Desta forma, considerando a Lei n. 13.709/2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados” ou “LGPD”), a Lei n. 12.965/2014 (“Marco Civil da Internet”) e demais leis aplicáveis, a SIMPLESVET elaborou a presente política, que tem como o principal objetivo oferecer informações sobre:

1. DEFINIÇÕES

2. ATUAÇÃO COMO CONTROLADORA DE DADOS PESSOAIS

3. QUAIS DADOS PESSOAIS SÃO TRATADOS

4. QUAIS AS FINALIDADES E BASES LEGAIS PARA O TRATAMENTO

5. QUANDO E ONDE SÃO ARMAZENADOS DADOS PESSOAIS

6. AS PRÁTICAS DE SEGURANÇA ADOTADAS

7. COM QUEM E PARA QUE SÃO COMPARTILHADOS DADOS PESSOAIS

8. DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS PESSOAIS

9. DISPOSIÇÕES GERAIS

Esta Política de Privacidade abrange os Dados Pessoais coletados e/ou Tratados de: a) quem acessa (“Visitante”) o nosso website (https://simples.vet); b) a pessoa física ou jurídica que contrata (“Cliente”) os nossos serviços; c) toda pessoa física (“Usuário”) autorizada por um Cliente ou Interessado a operar a Plataforma Simplesvet em seu nome; e d) toda pessoa física ou jurídica que está interessada em contratar os serviços da SIMPLESVET e está na fase de experimentação gratuita (“Interessado”).

A visita ao nosso website e o uso e o preenchimento de qualquer cadastro para acesso à Plataforma Simplesvet pressupõem a aceitação desta Política de Privacidade. Caso não concorde com a presente Política de Privacidade, o interessado não deve fazer uso do website da SIMPLESVET e nem enviar quaisquer Dados Pessoais.

Esta Política é um documento complementar aos Termos de Uso da Plataforma SimplesVet, e deverá ser interpretado em conjunto com aquele documento, no qual inclusive estão descritas as responsabilidades que nos cabem e as que competem aos Usuários, no contexto da prestação dos Serviços.

A Plataforma SimplesVet reúne funcionalidades que proporcionam aos seus Clientes/Usuários o acesso a diversos serviços, ferramentas e conteúdos relacionados à gestão de clínicas veterinárias e petshops (doravante “Serviços”).

Para que as funcionalidades da Plataforma SimplesVet continuem a ser oferecidas ao Usuário, este deverá conceder seu aceite pelo meio digital que lhe for disponibilizado pela SimplesVet. Leia com atenção este documento, bem como as suas eventuais atualizações, e clique apenas se estiver de acordo. Caso tenha qualquer dúvida, fique à vontade para entrar em contato conosco. Estamos à sua disposição e teremos a maior satisfação em atendê-lo.

É recomendado, ainda, que os Usuários consultem regularmente esta Política de Privacidade para estarem sempre atualizados com relação à coleta, tratamento e armazenamento dos dados dos Usuários pela SimplesVet.

1. Definições

1.1. Dados Pessoais: qualquer informação sobre pessoa natural identificada ou identificável (desta forma, dados anonimizados não serão considerados Dados Pessoais);

1.2. Titular dos Dados Pessoais: a pessoa natural a quem os Dados Pessoais se referem. Para os efeitos dessa Política, é o Cliente ou um Usuário, ou um Visitante, ou, ainda, um Interessado;

1.3. Tratamento de Dados: toda operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;

1.4. Controlador de Dados Pessoais: pessoa física ou jurídica a quem compete as decisões referentes ao Tratamento de Dados Pessoais.

1.5. Operador de Dados Pessoais: pessoa física ou jurídica que realiza o tratamento de Dados Pessoais em nome do Controlador.

1.6. Cliente da SIMPLESVET como pessoa física ou jurídica que contrata os serviços da SIMPLESVET para auxílio na gestão do seu negócio;

1.7. Consumidor Final como pessoa física que se enquadra como consumidor/cliente de um Cliente da SIMPLESVET;

1.8. Visitante como pessoa física que acessa o nosso website (https://simples.vet);

1.9. Usuário como toda pessoa física autorizada por um Cliente ou Interessado a operar a Plataforma Simplesvet em seu nome.

1.10. Interessado como toda pessoa física ou jurídica que está interessada em contratar os serviços da SIMPLESVET e está na fase de experimentação gratuita;

1.11. Sub-Operador ou Sub-Processador de Dados Pessoais como um Operador de Dados Pessoais contratado pelo Operador de Dados Pessoais para auxiliar no cumprimento das finalidades estabelecidas nesta Política. Os Sub-operadores poderão incluir terceiros ou parceiros do Operador, excluindo todos os funcionários da SIMPLESVET que são considerados seus representantes e atuam como Operador, quando a SIMPLESVET atuar nesta posição.

2. Atuação da SimplesVet como controladora de dados pessoais

A SIMPLESVET atua como Controladora de Dados Pessoais quando coleta dados de pessoas físicas por meio dos canais de comunicação da empresa.

Também é Controladora em relação aos dados dos Usuários coletados pela Plataforma SimplesVet (p. ex., por meio do chat disponível no website) ou pelo formulário de Cadastro, ou ainda por outros meios de comunicação, como e-mail e telefone.

Igualmente a SIMPLESVET atua como Controladora em relação a Dados Pessoais processados por meio de cookies utilizados em seu website, como se esclarecerá a seguir.

3. Quais dados pessoais são tratados

Dados Coletados de Forma Automática. A SIMPLESVET coleta informações de forma automática durante a navegação em nosso site e nossa plataforma, como número de endereços de protocolo de internet (IP), o tipo de navegador, a URLs de páginas de consulta/saída, sistema operacional, data/hora, informações pesquisadas, preferências de local e idioma, números de identificação associados a dispositivos e informações de configuração do sistema.

Dados Fornecidos Diretamente por Você. A SIMPLESVET coleta as informações de contato fornecidas por você, como e-mail, nome, telefone, localização, profissão, cargo e empresa em que trabalha, os quais podem ser solicitados para fins de formalização do cadastro, disponibilização dos Serviços e oferta de novos Serviços.

A SIMPLESVET terá, ainda, como fonte de dados as empresas do Grupo StoneCo., incluindo a Stone Instituição de Pagamento.

4. Quais as finalidades e bases legais para o tratamento

A SIMPLESVET sempre realiza tratamentos de Dados Pessoais para propósitos legítimos, específicos, explícitos e aqui informados.

A seguir detalhamos as principais Bases Legais e finalidades do Tratamento dos Dados Pessoais acima indicados, nos cenários em que a SIMPLESVET é Controladora dos Dados Pessoais:

(i) Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: a SIMPLESVET pode vir a Tratar Dados Pessoais com, por exemplo, finalidades de: cumprimento do Código Civil, do Marco Civil da Internet, normas contábeis, para garantir interesses lícitos dentre outras que venham a ser aplicáveis.

(ii) Quando necessário para a execução de seu contrato conosco e/ou procedimentos preliminares a ele relacionados: por exemplo, é requerido para o cadastro na nossa Plataforma, para o fim de iniciar o período de experimentação e iniciar o relacionamento com o Interessado, o fornecimento de dados como nome, e-mail, telefone para contato, perfil de visitante, vinculação empresarial, intenção do Interessado no uso da plataforma, localização por GPS e senha.

(iii) Com base no legítimo interesse: a SIMPLESVET poderá Tratar Dados Pessoais de acordo com os requisitos e limites legais para esse Tratamento. As atividades baseadas no legítimo interesse podem envolver a utilização de Dados Pessoais para promover atividades promocionais e de marketing com Clientes e Interessados e compartilhar dados inclusive com o fim de ofertar produtos e serviços desenvolvidos por parceiros e/ou afiliadas.

(IV) Para a defesa de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais: poderão ser armazenados e compartilhados Dados Pessoais, para eventual defesa dos direitos e interesses da SIMPLESVET, em quaisquer tipos de conflitos, especialmente ações judiciais.

(V) Por meio da coleta do Consentimento: a SIMPLESVET poderá enviar aos Usuários mensagens eletrônicas no âmbito da disponibilização de soluções SimplesVet e/ou oferta de novas soluções e produtos, bem como utilizar e/ou divulgar depoimentos de Usuários presentes em ambientes disponibilizados pela SIMPLESVET e/ou redes sociais para a divulgação das soluções SIMPLESVET para Usuários que de maneira livre e informada optaram por fornecer os seus dados no site da SIMPLESVET para este fim.

Cookies e Local Storage. As informações pessoais coletadas automaticamente dos visitantes do site da SIMPLESVET por meio de cookies podem também ser usadas para melhorar os serviços prestados, personalizando o website para garantir ao Visitante ou ao Cliente uma melhor experiência online.

São utilizados cookies necessários, os quais são imprescindíveis à operacionalização regular de determinadas funcionalidades da Plataforma SimplesVet como, por exemplo, monitoramento de erros da aplicação, exibição de notificações e/ou operacionalização de acesso remoto mediante autorização do Usuário. A SIMPLESVET também utiliza localstorage, uma tecnologia semelhante aos cookies, para viabilizar a identificação do visitante no chat do website da SIMPLESVET a cada visita.

Igualmente, cookies são necessários à viabilização do serviço de chat com os visitantes e usuários da Plataforma SimplesVet. Referidos dados e comunicações são compartilhados com sub-processadores responsáveis pela viabilização desses serviços e seu armazenamento.

Como são necessários à regular operação dos serviços do website, essas tecnologias não podem ser desativadas, e são utilizadas com base no legítimo interesse da SIMPLESVET enquanto Controladora.

Também são utilizados pela SIMPLESVET, com base no legítimo interesse enquanto Controladora, cookies analíticos (que são, essencialmente, cookies de terceiros que informam, entre outros dados, a duração da sessão, as páginas visitadas, e dados sobre a navegação no website, com a finalidade de aperfeiçoar a sua experiência). Referidos dados são disponibilizados à SIMPLESVET de forma anonimizada, isto é, agregados, por meio de plataformas como Google Analytics, onde ficam armazenados. Não são vinculadas as informações armazenadas no software de analítica a quaisquer informações pessoais identificáveis que você ou qualquer Titular tenha enviado.

Outras informações sobre Tratamentos. As informações pessoais coletadas automaticamente dos Visitantes do website da SimplesVet por meio de cookies podem também ser usadas para melhorar os Serviços, personalizando o website para garantir aos Visitantes e Usuários uma melhor experiência online.

Nos casos em que a SimplesVet estiver atuando como Operadora, o Controlador é quem definirá a finalidade e a base legal para o Tratamento de Dados.

5. Quando e onde são armazendados dados pessoais

Os Dados Pessoais sob o controle da SIMPLESVET são armazenados por um tempo necessário e legítimo, de acordo com a finalidade de cada tratamento e as normas legais existentes.

Em caso de necessidade de informação a respeito dos prazos específicos de armazenamento de cada dado coletado, o Titular dos Dados Pessoais deverá enviar uma solicitação ao e-mail do Encarregado de Dados da SimplesVet: dpo@simples.vet.

Findo o prazo eventualmente estabelecido e a necessidade legal, os Dados Pessoais serão excluídos com uso de métodos de descarte seguro, ou passarão por um processo de anonimização.

Caso haja solicitação do Titular dos Dados Pessoais, os Dados controlados pela SIMPLESVET poderão ser apagados antes do prazo interno de eliminação estabelecido (se houver) ou poderão ser removidos ainda que não haja prazo para eliminação dos mesmos.

No entanto, pode ocorrer de os dados cuja eliminação seja requerida serem mantidos por motivo de exercício de direito, lei, ordem judicial, prevenção à fraude, proteção ao crédito e outros interesses legítimos – e se esse for o caso, a SIMPLESVET informará a respeito da não eliminação dos dados cuja exclusão foi solicitada pelo Titular.

Na medida do permitido ou exigido por lei, a SIMPLESVET poderá eliminar os seus Dados Pessoais a qualquer momento. A SIMPLESVET não assume qualquer dever de guarda das mesmas, salvo quanto ao que a legislação determina.

6. As práticas de segurança adotadas pela SimplesVet

A SIMPLESVET atua no sentido de implementar medidas de segurança que protejam nossos sistemas e bases de Dados Pessoais de acordo com padrões e normas internacionais como o PCI-DSS e a ABNT NBR ISO/IEC 27001, envidando nossos esforços na proteção das Soluções e Plataformas contra tentativas de violações ou acessos indevidos aos seus Dados.

Dentre as medidas estão a utilização de criptografia de Dados Pessoais, controle de acesso de informações, utilização de firewalls, implementação de políticas internas relacionadas à segurança da informação, arquitetura de solução de software com prevenção a invasão, realização periódica de testes de invasão e análise de vulnerabilidades nos sistemas e aplicações.

Nosso Tratamento de Dados Pessoais é realizado utilizando ferramentas de tecnologia da informação homologadas, seguindo procedimentos organizacionais que incluem a limitação de acessos aos bancos de Dados Pessoais, dentre outros meios alinhados aos objetivos estabelecidos em nossa Política de Segurança da Informação.

Entretanto, apesar dos nossos esforços, considerando a natureza e arquitetura da internet, o que inclui elementos que não estão sob nosso razoável controle, não podemos garantir que agentes mal-intencionados não conseguirão ter acesso ou fazer uso indevido de seus Dados Pessoais. Nesse sentido, consulte periodicamente nosso Portal de Segurança.

Eventual ocorrência de incidente de segurança da informação envolvendo seus Dados Pessoais, inclusive aqueles que ocasionem risco e/ou dano relevante, serão tratados em conformidade com nossos Planos de Resposta a Incidentes e Remediação, Política de Segurança da Informação e Normas.

É de conhecimento de todos que há uma série de formas pelas quais a conta de um Cliente pode estar sob risco, como, por exemplo, o acesso à Plataforma SimplesVet por meio de login e senha de um usuário em um computador compartilhado ou pessoal, o acesso a links duvidosos que podem conter vírus e outras mazelas virtuais. Assim, fica estabelecido que o acesso à Plataforma SimplesVet deve ser feito sempre com cuidado, pautado em uma orientação preventiva de danos de parte de todos os envolvidos.

O Usuário terá acesso à Plataforma SimplesVet por meio de login e senha individuais, os quais constituem informações intransferíveis, e que em hipótese alguma poderão ser cedidas ou disponibilizadas a terceiros, tendo em vista o risco que isso implica à segurança dos dados. Assim, qualquer compartilhamento de tais dados de login e senha será de exclusiva responsabilidade daquele que o fizer, estando a SIMPLESVET completamente isenta de qualquer dever de reparar eventuais danos causados em decorrência de tal situação, seja a que título for. Em caso de perda, extravio ou esquecimento da senha, uma nova deve ser imediatamente requerida via Plataforma SimplesVet.

A SIMPLESVET não se responsabiliza por prejuízos decorrentes da violação das medidas de segurança adotadas por terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações. Em caso de dúvidas sobre a proteção de Dados Pessoais, ou para obter informações sobre Dados Pessoais, e os casos nos quais poderá ser quebrado o sigilo de que trata esta cláusula, será possível o contato conosco através do e-mail dpo@simples.vet.

7. Com quem e para que são compartilhados dados pessoais

Autoridades Judiciais ou Administrativas. Os Dados Pessoais Tratados pela SIMPLESVET e as atividades registradas poderão ser compartilhados com autoridades judiciais ou administrativas competentes, sempre que houver determinação legal, requisição por autoridade administrativa ou ordem judicial.

Fornecedores. Ademais, para a prestação dos Serviços, o uso de sub-processadores dos dados, de parceiros de negócios e de serviços de terceiros também poderá levar ao compartilhamento dos Dados Pessoais que são Tratados. Os Dados Pessoais podem ser compartilhados com provedores de meios de pagamento, provedores de infraestrutura como serviço (p. ex., Amazon Web Service, provedor de cloud storage), aglutinadores de dados para suporte ao cliente (p. ex., Sensedata), bem como com provedores de aplicações para o site (p. ex., Intercom, provedor dos serviços de chat); algumas informações relevantes para viabilizar a prestação dos serviços aos Clientes pessoas físicas e/ou seus representantes de Clientes pessoas jurídicas podem ser compartilhadas com escritórios de advocacia ou contabilidade etc.

Prestadores de Serviços Terceirizados. A SIMPLESVET pode utilizar fornecedores de serviços externos para a gestão dos sites, criação de infraestruturas associadas, realização de auditorias ou para a prestação de serviços jurídicos.

Os fornecedores, prestadores e parceiros da SimplesVet que eventualmente tenham acesso aos Dados do Usuário serão orientados a atuar de acordo com esta Política de Privacidade, devendo respeitar os critérios de utilização, armazenamento, segurança e confidencialidade de Dados aqui previstos.

Qualquer compartilhamento de dados será feito sempre dentro dos limites e propósitos do negócio aqui descrito.

Dados Pessoais não serão em nenhuma hipótese vendidos pela SIMPLESVET.

Empresas Coligadas e do Mesmo Grupo Econômico. A SIMPLESVET se reserva o direito de compartilhar os Dados Pessoais e as suas posições de Controlador e/ou Operador, conforme o caso, com empresas coligadas, do mesmo grupo econômico e/ ou em decorrência de eventual operação de fusões e aquisições de que faça parte.

Transferência internacional. Qualquer compartilhamento de Dados Pessoais será feito sempre dentro dos limites e propósitos do negócio aqui descrito, sendo possível a transferência internacional de dados quando se utilizar de servidores de propriedade de terceiros que armazenam dados fora do país, p. ex. Amazon Web Services (Estados Unidos da América), Intercom (República da Irlanda e Estados Unidos da América). Nestes casos, ao serem transferidos Dados Pessoais para fora do Brasil, a SIMPLESVET toma todas as providências e cuidados necessários para a proteção dos Dados Pessoais. Ressalta-se que toda transferência internacional de Dados Pessoais realizada pela SIMPLESVET se dá para países que possuem níveis adequados de proteção de dados pessoais na forma do art. 33, I, da Lei Geral de Proteção de Dados.

8. Direitos dos titulares de dados pessoais

Os direitos dos Titulares de Dados Pessoais são respeitados pela SIMPLESVET e quando esta atua como Controlador é garantido que a qualquer momento poderá ser solicitado(a):

8.1. A confirmação da existência de tratamento de dados pessoais;

8.2. O acesso aos dados pessoais por tratados pela SIMPLESVET;

8.3. A correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados;

8.4. A anonimização, bloqueio ou eliminação de dados pessoais considerados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados;

8.5. A portabilidade dos dados pessoais para outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;

8.6. A eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento, exceto nas hipóteses em que o tratamento foi realizado com amparo em base legal diversa do consentimento;

8.7. Informações a respeito de com quais entidades públicas e privadas a SIMPLESVET realiza uso compartilhado de dados;

8.8. Informações a respeito da possibilidade de não fornecer determinados consentimentos e sobre as consequências da negativa; e

8.9. A revogação do consentimento. Na hipótese de solicitação de consentimento para o Tratamento de seus Dados Pessoais, você poderá optar, a qualquer momento, por sua revogação (opt-out), hipótese na qual será informado de suas consequências em relação à utilização dos Serviços e Plataformas, por exemplo. Ainda, mediante solicitação, você poderá solicitar a exclusão dos Dados Pessoais Tratados com base no seu consentimento, salvo hipóteses de retenção admitidas pelas normas;

8.10. Decisões automatizadas: O Titular também possui o direito de solicitar a revisão de decisões que afetem seus interesses, desde que estas sejam baseadas unicamente no Tratamento automatizado de Dados Pessoais pela SimplesVet. Ainda, poderá solicitar informações sobre os critérios e procedimentos utilizados para as decisões exclusivamente automatizadas.

Para que os dados sejam mantidos e atualizados, solicita-se que sejam informadas quaisquer alterações nos dados pessoais.

Você poderá exercer seus direitos de forma facilitada através de nossos canais de atendimento, via chat no SimplesVet, ou email para o Encarregado de Dados da SimplesVet: dpo@simples.vet.

Em caso de impossibilidade de adoção imediata das providências indicadas acima, a SIMPLESVET enviará uma resposta para indicar as razões de fato ou de direito que impedem a sua adoção imediata (art. 18º, § 4º da LGPD).

9. Disposições gerais

Caso tenha qualquer dúvida, reclamação ou queira denunciar o descumprimento desta Política de Privacidade, você poderá encaminhar um e-mail para o Encarregado de Dados da SimplesVet: dpo@simples.vet.

A SIMPLESVET se reserva o direito de modificar a presente Política de Privacidade a qualquer momento, entrando em vigor a nova versão imediatamente após a sua publicação no website.

Se você não concordar com qualquer das alterações da Política de Privacidade, deverá cessar o uso dos serviços da Plataforma SimplesVet e poderá solicitar a eliminação de Dados Pessoais nos limites contratuais e legalmente possíveis e razoáveis.

Esta Política de Privacidade será regida e interpretada exclusivamente de acordo com as leis do Brasil, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados.

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