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Termos de uso

Veja as diretrizes a serem seguidas ao usar o SimplesVet

SimplesVet

Termos de uso

Veja as diretrizes a serem seguidas ao usar o SimplesVet

1. Termos e definições

1.1. O SimplesVet é uma plataforma que reúne funcionalidades que proporcionam aos seus usuários o acesso a diversos serviços, ferramentas e conteúdos relacionados à gestão de clínicas veterinárias e petshops (adiante “Serviços”).

1.2. Os Serviços do SimplesVet são fornecidos pela pessoa jurídica de direito privado denominada SIMPLESVET TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 05.767.214/0001-01 e adiante denominada “SimplesVet”.

1.3. Este Termo de Uso é o documento celebrado entre você e a SimplesVet que define os termos e condições gerais de uso dos Serviços (“Contrato”). Mediante aceite eletrônico na página e/ou ambiente digital disponibilizado pela SimplesVet, você, de livre e espontânea vontade e por tempo indeterminado, aceita e concorda com todos os termos e condições aqui previstos. Pedimos à gentilezaa gentileza que leia com atenção este Contrato, bem como as suas eventuais atualizações, antes de realizar o seu aceite eletrônico. Caso tenha qualquer dúvida, fique à vontade para entrar em contato conosco. Estamos à sua disposição e teremos a maior satisfação em atendê-lo.

1.4. A utilização do SimplesVet atribui a condição de cliente (adiante “Cliente”) e constitui aceitação plena e sem reserva de todos os termos deste Contrato e todos os avisos, regulamentos de uso e instruções disponibilizados pela SimplesVet a todos os usuários, bem como da Política de Privacidade da SimplesVet, disponível em https://simples.vet/aviso-de-privacidade/.

1.5. O Cliente declara estar ciente de que a SimplesVet poderá alterar as cláusulas deste Contrato a qualquer tempo, para adequar ou modificar os serviços, bem como para atender a novas exigências legais. As alterações serão divulgadas pelo site https://simples.vet/ e/ou por email para o Cliente, que sempre poderá continuar utilizando os Serviços ou cancelar o uso dos Serviços.
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2. Contratação e condições de acesso e utilização do SimplesVet

2.1. Experimentação Gratuita. O SimplesVet oferece 7 (sete) dias de experimentação gratuita para que o Cliente tenha acesso a conteúdos e conheça as funcionalidades do Sistema, sendo certo que durante este período o Cliente, ainda que não contrate os Serviços posteriormente, se obriga a observar todas as disposições do presente Termo de Uso.

2.2. Contratação. A contratação dos Serviços é feita pelo Cliente, através de seu representante (adiante denominado “Administrador do Sistema”), mediante o registro no Sistema, que gera o acesso à conta do Cliente (“Ambiente”).

2.2.1. O Cliente, através do seu Administrador do Sistema, é o único responsável pela veracidade, autenticidade e legalidade de todas as informações cadastrais prestadas, e declara expressamente estar representado por quem tem capacidade jurídica e poderes necessários para celebrar o presente Contrato e cumprir as obrigações nele previstas em todos os seus aspectos, isentando a SimplesVet de qualquer responsabilidade/questionamento sobre a representação do Cliente, mas sem prejuízo de poder a SimplesVet solicitar informações e/ou documentos complementares como condição para validar a contratação.

2.2.2. A SimplesVet apenas coleta os dados necessários para a regular operação dos Serviços, em conformidade com a sua Aviso de Privacidade. Ao fornecer diretamente os seus dados, o Cliente se compromete a: (i) fornecer dados verdadeiros, precisos, atuais e completos durante o procedimento de registro; e (ii) manter atualizadas as informações prestadas para viabilizar o funcionamento adequado do sistema. O Cliente será o único responsável pelas declarações falsas ou inexatas que prestar e que vierem a causar prejuízos à SimplesVet e/ou a terceiros.

2.3. Proibição de Compartilhamento do Ambiente. O Ambiente só pode ser compartilhado com usuários vinculados ao mesmo Cliente, isto é, pessoas da mesma empresa. Pessoas que não façam parte da mesma empresa deverão criar uma conta própria, pois o compartilhamento de conta é uma prática irregular, proibida por este Contrato. Portanto, é vedado ao Cliente compartilhar, revender, emprestar, ceder ou de qualquer forma transferir, sem a aprovação prévia da SimplesVet, a sua conta para terceiros que não sejam contratantes do SimplesVet.

2.4. Administrador do Sistema. O Administrador do Sistema é a pessoa física indicada no momento do cadastro como responsável pelo Cliente. Em se tratando de pessoa jurídica, havendo necessidade de mudança do Administrador do Sistema, o Cliente terá que comprovar (através de contrato social, procuração ou documento equivalente) que o novo Administrador do Sistema tem poderes jurídicos de representação, demonstrando a sua qualidade de administrador, sócio-administrador ou procurador/representante da pessoa jurídica.

2.4.1. Esta pessoa receberá o perfil denominado Administrador do Sistema e cada Cliente terá apenas um usuário com este perfil. O Administrador do Sistema poderá incluir e excluir usuários com perfil de Gestor, que terão acesso a todos os recursos do Sistema, exceto cancelamento do Contrato e destituição do Administrador do Sistema. A SimplesVet não intervirá no processo de inclusão e exclusão de usuários e estará isenta de qualquer responsabilidade caso o usuário com o perfil de Administrador do Sistema retire o acesso de qualquer outro usuário (quer seja este usuário sócio, administrador ou funcionário), por qualquer que seja a motivação. Isto é, o Administrador do Sistema terá total autonomia quanto aos perfis dos demais usuários, sendo certo que somente ele poderá incluir, excluir ou restabelecer o acesso de algum usuário, ou caso ele conceda esta permissão a outros usuários, como por exemplo, dando perfil de Gestor, que também poderá criar e inativar outros usuários, exceto inativar o usuário com perfil de Administrador do Sistema.

2.4.2. O cliente se obriga a informar imediatamente à SimplesVet qualquer mudança nos poderes de representação dos seus gestores ou qualquer alteração em seu quadro de sócios, administradores ou funcionários que implique em destituição do Administrador do Sistema, devendo apresentar a Alteração do Contrato Social, Ata de Reunião de Sócios ou documento jurídico equivalente que respalde a destituição e nomeação de um novo Administrador do Sistema. Havendo dúvida sobre a destituição do Administrador do Sistema, a nomeação do substituto, e/ou quem tem poderes para atuar representando o Cliente como Administrador do Sistema, a SimplesVet se reserva o direito de solicitar uma Ata de Reunião de Sócios específica, registrada no órgão competente, indicando expressamente quem será a pessoa que figurará como Administrador do Sistema perante o SimplesVet.

2.5. Transferência de Titularidade. O Cliente possui o direito de solicitar a transferência de titularidade, devendo fazê-la através do chat online, autenticado, ou do e-mail de usuário. Em caso de pessoa jurídica, a solicitação de transferência somente poderá ser feita pelo administrador que constar no CNPJ do Cliente na época da solicitação, devendo os sócios previamente autorizá-lo, por escrito, através do chat do próprio SimplesVet ou do e-mail que cada sócio utilizar como usuário do sistema. Caso algum dos sócios não tenha cadastro de usuário, sua autorização deverá ser feita por documento por escrito com firma reconhecida.

2.5.1. Havendo dúvida sobre a capacidade jurídica de quem está solicitando a transferência ou conflito societário em que não esteja claro quem tem poderes para representar o Cliente, a SimplesVet poderá solicitar uma Ata de Reunião de Sócios específica, registrada no órgão competente, indicando expressamente a pessoa que terá poderes para representar o Cliente e que poderá solicitar a transferência de titularidade do Sistema perante o SimplesVet.

2.5.2. Não há nenhuma taxa ou carência para este procedimento, que é irrevogável uma vez concluída a transferência da titularidade.

2.6. Falecimento do Cliente ou do Administrador. Ocorrendo o falecimento do Cliente pessoa física ou do Administrador do Sistema do Cliente pessoa jurídica, o seu correspondente representante legal deverá solicitar o cancelamento da conta ou a substituição do Administrador do Sistema, mediante a apresentação do documento jurídico que comprove seus poderes de representação. Somente será concedido acesso à conta se confirmarmos que o solicitante tem poderes legítimos de representação. Havendo dúvida, a SimplesVet poderá solicitar documentos complementares a fim de comprovar tais poderes.

2.7. Ambiente. O acesso ao Ambiente e às ferramentas disponibilizadas será liberado mediante o prévio pagamento da mensalidade referente ao plano de assinatura escolhido pelo Cliente vigente na ocasião da contratação.

2.8. Site. Após a contratação, o Cliente poderá configurar seu site dentro do próprio SimplesVet, não sendo possível realizar customizações nesse site. O Cliente tem a alternativa de utilizar seu próprio domínio (caso possua) ou de manter o endereço do site no domínio do SimplesVet, exemplo: exemplo.simples.vet.br.

2.9. Fidelização. Não existe carência ou qualquer tipo de fidelização ao Sistema. O Administrador do Sistema poderá fazer o cancelamento dos Serviços automaticamente a partir das suas configurações do perfil, não cabendo reembolso ou estorno de valores já pagos. Todavia, caso tenha sido necessário importar dados do sistema anterior do Cliente, haverá um período de fidelização de, no mínimo, 03 (três) meses.

2.10. Treinamento. O SimplesVet disponibiliza publicamente uma Central de Treinamento gratuita, através da qual todos os Clientes poderão realizar um processo de auto aprendizado guiado em vídeos de curta duração. Não existe modalidade de treinamento presencial ou por videoconferência (skype, whatsapp, facetime ou similares), mas os canais de suporte estão disponíveis para esclarecimento de dúvidas dos usuários, atualmente sem limite de consultas em nenhum dos canais.

2.11. Onboarding. Onboarding é um processo guiado pelos analistas da equipe de Encantadores da SimplesVet para acompanhar os Clientes durante os primeiros 21 (vinte e um) dias de contratação do SimplesVet. Trata-se de uma sequência de ligações telefônicas e similares, cadenciadas semanalmente, que visam a promover a compreensão do Sistema pelo Cliente, guiando o Cliente no esclarecimento de dúvidas, propondo sequência de implantação e atividades para aproveitar ao máximo o uso do Sistema. Para o atingimento destes resultados esperados, é necessário que o colaborador da SimplesVet responsável técnico pela implantação tenha pleno acesso aos dados tratados pelo Cliente, embora o único responsável pelo controle dos dados seja o próprio Cliente. Ou seja, nesse processo de importação de dados, apenas o próprio Cliente é responsável pela criação e validação de informações, já que à SimplesVet caberá apenas a tentativa de transferência das informações entregues pelo Cliente para a sua base de dados nos servidores do SimplesVet.

2.11.1. Não há garantia de que a SimplesVet conseguirá importar as informações solicitadas pelo Cliente. Existe o risco de a tentativa de importação/transferência não dar certo, a depender da análise de viabilidade técnica dos dados entregues pelo Cliente, que somente poderá ser feita no momento da importação.

2.11.2. O prazo máximo para o Cliente solicitar uma implantação é de até 15 (quinze) dias após a contratação.

2.11.3. Não há cobrança de nenhum valor por este serviço.

2.12. Suporte. O suporte é realizado em horário comercial, de segunda a sexta, das 08:00h às 18:00h, e aos sábados, das 09:00h às 13:00h. O principal canal de suporte é o chat online, que garante mais agilidade e qualidade no atendimento, mas o Cliente também poderá contatar a SimplesVet através dos números telefônicos disponibilizados em seu site ou através do WhatsApp oficial da SimplesVet.

2.12.1. A equipe operacional da SimplesVet não possui acesso direto aos dados do usuário, mas, esporadicamente, se e quando necessário, a equipe do suporte solicitará ao usuário uma autorização para acessar os seus dados sem a necessidade de acessar remotamente seu computador a fim de auxiliar no atendimento do suporte e o esclarecimento de dúvidas. Esta autorização é dada eletronicamente, através do chat, tem o prazo de duração de 21 (vinte e um) dias, contados da data da contratação do SimplesVet pelo Cliente, ou de 24 horas, para os Clientes que possuem Contrato superior a 20 (vinte) dias, com o mesmo perfil de segurança do usuário que a concedeu, ao fim do qual os funcionários da SimplesVet perderão automaticamente o direito de acesso.

2.12.2. Há cenários mais complexos em que se faz necessário o acesso remoto ao computador do Cliente, e, para estes momentos, o Cliente deverá instalar um aplicativo para acesso em conjunto com o profissional da SimplesVet, que irá manusear a máquina do Cliente remotamente com o objetivo de solucionar o problema que envolva exclusivamente o uso do SimplesVet, não cabendo à SimplesVet a instalação de drivers, configurações de rede ou qualquer outra intervenção que extrapole o uso do Simplesvet. Este acesso somente é possível nas plataformas Windows ou MacOs, não havendo este tipo de acesso em dispositivos móveis ou computadores com outros sistemas operacionais. Caberá ao Cliente encerrar o aplicativo após o acesso, garantindo dessa forma que nenhum novo acesso seja realizado sem aviso prévio ou sem o consentimento do mesmo.

2.13. Módulos ou Serviços Adicionais. Os módulos adicionais do SimplesVet são igualmente pré-pagos e não possuem nenhum tipo de fidelidade, sendo contratados através do próprio SimplesVet somente pelo Cliente com perfil de Administrador do Sistema (quem criou a conta Ambiente) ou pelo Gestor (atribuído pelo Administrador do Sistema), salvo se o Administrador do Sistema ou Gestor permitirem outros perfis.

2.13.1. Módulo Fiscal. Módulo Fiscal é uma plataforma que proporciona aos usuários o acesso à emissão de Nota Fiscal Eletrônica ao Consumidor – NFC-e, modelo 65, bem como NFSe (restrito a cidades em que haja cobertura do serviço). Este serviço não contempla notas conjugadas – produtos e serviços em uma mesma nota – para os estados que adotam este modelo). O Cliente declara estar ciente de que precisa preencher os requisitos exigidos pela SEFAZ do seu estado para a emissão da NFC-e e dos requisitos do seu município para emitir NFSe e que deve estar assessorado por um contador ou ter conhecimento fiscal e contábil suficiente para garantir a correta configuração de cada produto e ou serviço dentro do Módulo Fiscal. A SimplesVet não se responsabiliza pela configuração inadequada do módulo fiscal e nem por qualquer ônus gerado em decorrência desta configuração incorreta. O Cliente está ciente de que, por exigência legal, a emissão fiscal de toda e qualquer venda realizada pelo estabelecimento é obrigatória, não se responsabilizando a SimplesVet caso o Cliente, por qualquer motivo, deixe de seguir esta determinação.

2.13.2. Automação de Mensagens. O SimplesVet oferece um serviço de envio de mensagens pré-definidas para lembretes aos clientes do petshop e também a possibilidade de personalizar as mensagens ou os prazos desses lembretes. O uso desse serviço gera cobrança de um valor por mensagem (de acordo com a tabela de preço vigente) e está condicionado à aceitação de uma recarga automática no valor de R$50,00 (cinquenta reais) sempre que o saldo de mensagens for menor do que R$10,00 (dez reais).

2.13.3. Mensagens Avulsas. O serviço de envio de mensagens avulsas permite que o Cliente envie mensagens manuais aos seus clientes utilizando a plataforma SimplesVet para o envio e armazenamento do histórico de envios. O uso desse serviço gera a cobrança de um valor por mensagem (de acordo à tabela de preço vigente) e está condicionado à aceitação de uma recarga automática no valor de R$50,00 (cinquenta reais) sempre que o saldo de mensagens for menor do que R$10,00 (dez reais).

2.13.4. Módulo de Comissionamento. O módulo de comissionamento é opcional e gratuito, ele oferece ao usuário com permissão de acesso, gerenciar as configurações das comissões dos produtos e serviços, configuração das comissões diferenciadas por profissional, gestão de controle, conferência, correção e pagamento das comissões, cabendo ao usuário a integral responsabilidade pelas configurações, validações e registros de pagamento destas comissões, não cabendo à SimplesVet nenhum ônus ou responsabilidade por acompanhar, manipular informações, ou mesmo responsabilidade sobre a corretude do processo de gestão das comissões ou pagamentos realizados pela empresa em decorrência dos dados apresentados.

2.13.5. Módulo de NPS. O módulo de Net Promoter Score – NPS oferece ao usuário com permissão de acesso, enviar mensagens de mapeamento do nível de engajamento do cliente com a sua marca, não cabendo à SimplesVet nenhum ônus ou responsabilidade por acompanhar os feedbacks dos clientes da empresa, manipular informações, ou qualquer outra atividade que gere contato direto com clientes do nosso Cliente. O uso desse serviço gera cobrança de um valor por mensagem (de acordo à tabela de preço vigente) e está condicionado à aceitação de uma recarga automática no valor de R$50,00 (cinquenta reais) sempre que o saldo de mensagens for menor do que R$10,00 (dez reais).

2.13.6. Módulo SimplesPet. O módulo SimplesPet oferece ao Cliente do nosso Cliente, denominado “Responsável pelo Animal”, o acesso a Receitas, Pesagens, Vacinas e Exames, cabendo ao usuário com permissão de acesso concedido pelo Administrador do Sistema configurar quais das informações supracitadas o Responsável pelo Animal terá acesso. A SimplesVet oferece gratuitamente o envio do convite via email ao Responsável pelo Animal, mas não se responsabiliza pelos dados disponibilizados no aplicativo, pela conclusão do cadastro pelo Responsável pelo Animal, ou mesmo pelo uso destas informações para qualquer finalidade. A gestão, configuração e acompanhamento do uso pelos Responsáveis pelo Animal são de inteira responsabilidade do Administrador do Sistema. O uso desse serviço gera cobrança de um valor por mensagem (em caso de configuração do envio de SMS), de acordo à tabela de preço vigente, e está condicionado à aceitação de uma recarga automática no valor de R$50,00 (cinquenta reais) sempre que o saldo de mensagens for menor do que R$10,00 (dez reais).

2.13.7. Site Expresso. O Site Expresso é oferecido gratuitamente para o Cliente através de um sub-domínio do SimplesVet que é escolhido automaticamente pelo Sistema (nomedaclinica02.simples.vet, por exemplo), não cabendo à SimplesVet responsabilidade sobre a personalização de conteúdos ou de customizações no site que já não estejam previstas nos modelos disponíveis. Neste caso, nos termos do Aviso de Privacidade, o Controlador dos dados pessoais tratados no Sistema será o próprio Cliente e a SimplesVet atuará apenas como operadora, isto é, executará somente as operações de tratamento de dados pessoais em decorrência das instruções/determinações lícitas do Controlador. Justamente por não ter controle sobre os dados tratados diretamente pelo Cliente, a SimplesVet não terá responsabilidade sobre os dados divulgados no Site Expresso, sendo este de inteira responsabilidade do Cliente e não havendo validação ou curadoria prévia à divulgação destes conteúdos pela SimplesVet.

2.13.8. Módulo de Inteligência de Produtividade. A SimplesVet oferece como módulo adicional gratuito o Módulo de Inteligência de Produtividade, que facilita a análise de dados de produtividade da equipe pelo Administrador do Sistema ou outro usuário com permissão de acesso. Dessa forma, permite que esses usuários entendam com mais detalhes a produtividade de vendas da empresa e de cada funcionário, comparando-os para gerar ideias de melhoria. A SimplesVet, no entanto, não oferece, agregado a este serviço, a análise da produtividade dos funcionários, cabendo aos usuários com permissão de acesso à análise e tomada de decisão sobre as iniciativas a serem criadas.

2.13.9. Campanhas de email marketing. O Cliente poderá contratar campanhas de marketing “e-mail marketing”, mediante o pagamento de um preço adicional (consulte informações sobre valores no site do SimplesVet) que será cobrado na próxima mensalidade do Cliente, esta solicitação é feita através do chat, do email suporte@simples.vet ou do WhatsApp oficial da SimplesVet, informando texto, assunto e validando o modelo antes do envio. Neste caso, o Cliente se obriga a observar as regras do Aviso de Privacidade quanto à coleta dos dados dos seus próprios clientes e aos limites legais para esse tipo de tratamento, devendo solicitar previamente ao seu próprio cliente a autorização (“de acordo”) quanto ao recebimento de tais e-mails.

2.13.10. Campanhas de SMS marketing. O Cliente poderá contratar campanhas de “SMS marketing” mediante pagamento de valor apresentado na etapa final da criação da campanha, que será cobrado na próxima mensalidade do Cliente, neste caso, o Cliente cria sua campanha dentro do próprio SimplesVet, informando no Sistema o conteúdo da mensagem e a envia para sua base de clientes. Igualmente, o Cliente se obriga a observar as regras do Aviso de Privacidade quanto à coleta dos dados dos seus próprios clientes e aos limites legais para esse tipo de tratamento, devendo solicitar previamente ao seu próprio cliente a autorização (“de acordo”) quanto ao recebimento de tais mensagens.

2.13.11. Módulo de Internação. O Cliente poderá contratar o Módulo de Internação, que é optativo e pago mensalmente junto à mensalidade do Simplesvet (consultar valor vigente em nosso site ou no chat), com o objetivo de ter uma melhor gestão de prescrições, procedimentos e outros controles oferecidos pelo módulo. A SimplesVet não se responsabiliza pelo uso inadequado do módulo ou sobre as práticas de gestão aplicadas pelo Cliente, e nem por qualquer ônus gerado em decorrência destas práticas. É de inteira responsabilidade do cliente a gestão do seu processo de internação.

2.14. Compatibilidade do Navegador. A SimplesVet garante a compatibilidade de suas funções com os navegadores Google Chrome, FireFox e Safari, desde que estejam atualizados na última versão dos respectivos navegadores. A SimplesVet não se responsabiliza pela disponibilidade ou correto funcionamento do Sistema quando utilizado em outros navegadores.

2.15. Backup dos Dados. O Cliente pode solicitar o backup dos seus dados, via chat ou pelo e-mail suporte@simples.vet. O backup é gerado pela equipe de suporte e encaminhado via e-mail, exclusivamente para o Administrador do Sistema, no formato definido pela SimplesVet (CSV). Se o Cliente quiser que o backup seja enviado para outro usuário, deverá providenciar a substituição do Administrador do Sistema, conforme item 2.4.2, situação em que o backup será enviado para o usuário cadastrado pelo Cliente como novo Administrador do Sistema. As regras quanto ao prazo de armazenamento, descarte e eliminação dos dados estão previstas no Aviso de Privacidade.

3. Pagamento

3.1. Pagamento. O SimplesVet é um sistema pré-pago mensal, isto é, o pagamento das mensalidades referentes aos Serviços deverá ser realizado antecipadamente, mensalmente, por meio de boleto bancário ou cartão de crédito (com autorização para recorrência de pagamentos mensais), para ter acesso ao Sistema no período subsequente. O pagamento também poderá ser feito anualmente, situação em que será concedido um desconto.

3.1.1. A emissão do boleto é feita pelo próprio Cliente acessando a Área do Cliente no menu do Sistema, mas também são enviadas mensagens para o Cliente via email, SMS, whatsapp, mensagem no Sistema ou ligação telefônica, 05 (cinco) dias antes do vencimento, no dia do vencimento, 01 (um) dia após o vencimento, 05 (cinco) dias após o vencimento e 06 (seis) dias após o vencimento, desde que o Cliente aceite o recebimento de tais comunicações conforme o Aviso de Privacidade.

3.1.2. A nota fiscal referente aos serviços prestados é emitida automaticamente pelo Sistema, após a compensação bancária do pagamento efetuado, e enviada para o e-mail do Administrador do Sistema e/ou do Responsável Financeiro indicado no cadastro do Ambiente.

3.2. Atraso. O atraso no pagamento da mensalidade implicará na incidência de multa de 2% (dois por cento), facultando-se à SimplesVet a suspensão do acesso ao SimplesVet até que o Cliente quite todos os valores vencidos. A SimplesVet poderá tomar as medidas judiciais e extrajudiciais pertinentes para cobrar os valores devidos.

3.3. Congelamento. O bloqueio de acesso (“Congelamento”) é um processo que pode ocorrer automaticamente entre 3 (três) e 20 (vinte) dias após a não identificação do pagamento, a depender do histórico de adimplência do Cliente. Durante o Congelamento, o Administrador do Sistema e o Gestor terão acesso à Área do Cliente para que possam regularizar o pagamento, sendo efetuado o desbloqueio automaticamente e imediatamente após a compensação bancária ou o envio pelo Administrador do Sistema do comprovante de pagamento via chat, e-mail ou WhatsApp oficial da SimplesVet, dentro dos horários de atendimento. Uma vez que o SimplesVet é um sistema com funcionalidades e serviços contínuos e mensais (não diários), o valor correspondente ao período de eventual congelamento não será deduzido do preço da mensalidade.

3.4. Desativação. A desativação do Ambiente poderá ocorrer quando não se identificar o pagamento da mensalidade por mais de 30 (trinta) dias após o vencimento. O processo equivale à rescisão contratual, é realizado de forma automática pelo Sistema e após a sua ocorrência todos os usuários vinculados ao Cliente perderão o acesso ao SimplesVet.

3.5. Reativação. A reativação do Contrato poderá ocorrer a qualquer tempo, dentro do prazo máximo de 05 (cinco) anos contados da data da Desativação, e só poderá ser solicitada pelo Administrador do Sistema que realizou a contratação do Sistema, sendo certo que poderá ser cobrada uma taxa para a reativação e poderão ser aplicados ao Cliente novos preços atualizados de acordo com os pacotes e planos vigentes na época da solicitação da reativação. Para que aconteça a reativação, a SimplesVet emitirá um boleto e aguardará o pagamento do mesmo.

3.6. Reajuste. A SimplesVet se reserva o direito de reajustar o valor da mensalidade anualmente, utilizando como indexador o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), considerando-se como data de reajuste a data da contratação.

3.7. Alteração dos Preços. A SimplesVet se reserva o direito de modificar a composição e os valores dos pacotes ou planos, inclusive no que tange à quantidade reservada para a utilização de cada funcionalidade ou ferramenta, sem qualquer tipo de consulta prévia ao Cliente.

3.8. Alteração do Plano. O Cliente pode a qualquer momento solicitar a alteração do seu plano ou data de vencimento do pagamento através do chat ou do email suporte@simples.vet, tanto para aumentar quanto para reduzir, desde que aceite as condições comerciais e regras vigentes para o plano de destino e que o Administrador do Sistema ou o Gestor estejam logados no momento da solicitação.

3.8.1. A partir da mudança de plano, caso o Cliente opte por retornar ao plano anterior, ele também será enquadrado nas regras novas do plano de destino, mesmo que este seja um plano anteriormente utilizado.

3.8.2. Para os casos em que a mudança gere acréscimo de valor, o Cliente terá acesso imediato ao aumento do número de usuários no SimplesVet e será cobrado na próxima fatura, tanto do novo valor da assinatura quanto do valor proporcional do novo plano, a contar da data de disponibilização até a data do encerramento do seu ciclo de faturamento.

3.8.3. Caso o Cliente possua o plano de 01 (um) usuário (já descontinuado), ele poderá migrar para qualquer plano superior, mas não terá a opção de retornar para o antigo plano.

3.8.4. Uma vez solicitada a mudança de plano, o Cliente estará sujeito aos preços dos planos abertos ao público vigentes no período do pedido, não seguindo, necessariamente, a mesma regra de preço da tabela para o seu plano da data da contratação.

3.8.5. O Cliente que demandar planos superiores a 15 (quinze) usuários poderá optar única e exclusivamente pelo plano ilimitado, não sendo disponibilizadas outras opções não divulgadas no nosso site (ex: 20 usuários, 30 usuários), salvo se, excepcionalmente e por liberalidade, a SimplesVet quiser ofertar ao Cliente um plano personalizado.

3.8.6. Mudança de Vencimento. O Cliente pode a qualquer momento solicitar a mudança do seu vencimento através do chat, do email suporte@simples.vet, ou do WhatsApp oficial da SimplesVet, sendo cobrado na próxima fatura, tanto do novo valor da assinatura cheia quanto do valor proporcional gerado entre a data antiga de vencimento e o novo vencimento escolhido pelo Cliente.

4. Obrigações do usuário - seus compromissos

4.1. O Cliente apenas poderá acessar o SimplesVet para fins lícitos e compromete-se a utilizá-lo em conformidade com a lei, o Aviso de Privacidade, o disposto neste Termo de Uso, os avisos, regulamentos de uso e instruções levados ao seu conhecimento, bem como a ordem pública, a moral e os bons costumes.

4.2. O Cliente compromete-se a utilizar os conteúdos colocados à sua disposição, entendendo-se como tais, em caráter ilustrativo, textos, fotografias, gráficos, imagens, ícones, tecnologia, software, links e demais conteúdos audiovisuais ou sonoros, assim como desenhos gráficos e códigos-fonte (doravante “Conteúdos”) em conformidade com a lei, o Aviso de Privacidade, o presente Termo de Uso e demais avisos, regulamentos de uso e instruções postas ao seu conhecimento, e, em particular, obriga-se a NÃO:

(i) Reproduzir, copiar, distribuir, permitir o acesso público, transformar ou modificar os Conteúdos;

(ii) Suprimir, manipular ou de qualquer forma alterar obra passível de direito autoral ou de qualquer outro direito de propriedade industrial (como marca, patente e outros) e demais dados de identificação dos direitos da SimplesVet, assim como os dispositivos técnicos de proteção, as marcas digitais ou quaisquer mecanismos de informação que possam conter os Conteúdos;

(iii) Violar qualquer direito de propriedade intelectual, privacidade, confidencialidade ou publicidade de terceiros;

(iv) Divulgar qualquer conteúdo que seja calunioso, difamatório, abusivo, ameaçador, ofensivo, odioso, viole qualquer lei ou direito de terceiros, contenha informações privadas de outras pessoas sem sua expressa autorização e permissão, ou contenha links para vírus, cavalo de tróia, worm, bomba relógio ou outro mecanismo que se destina a danificar, interferir, interceptar ou expropriar qualquer sistema, dado ou informação;

(v) Acessar (nem tentar acessar) qualquer um dos Serviços por qualquer meio que não seja através da interface fornecida pela SimplesVet, inclusive por uso de scripts ou rastreadores da web, exceto se for expressamente autorizado, por escrito, pela SimplesVet.

(vi) Informar seus dados cadastrais a terceiros, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.

(vii) Participar de nenhuma atividade que interfira ou interrompa o funcionamento dos Serviços ou de servidores e redes conectados aos Serviços.

4.3. Todo conteúdo produzido e/ou inserido no ambiente individual do Cliente é de sua exclusiva responsabilidade e risco. O SimplesVet não pode e nem irá monitorar ou controlar o conteúdo disponibilizado pelo Cliente através dos seus Serviços e, por isso, não respalda, apoia, nem garante a integridade, autenticidade, veracidade, precisão ou confiabilidade de qualquer conteúdo postado pelo Cliente.

4.4. O Cliente se obriga a tratar os colaboradores que estiverem em seu atendimento, bem como a todos os colaboradores da SimplesVet, com respeito, cordialidade e educação.

5. Política antispam

5.1. O usuário se obriga a abster-se de:

(i) Obter dados com finalidade publicitária e remeter publicidade de qualquer natureza com finalidade de venda ou outra natureza comercial sem a prévia solicitação e consentimento;


(ii) Enviar cadeias de mensagens eletrônicas não solicitadas nem previamente consentidas;


(iii) Utilizar listas de distribuição a que se pode ter acesso através do SimplesVet e dos Serviços para fins alheios à finalidade do Sistema;


(iv) Colocar à disposição de terceiros, com qualquer finalidade, dados captados a partir de listas de distribuição. O Cliente ou terceiros prejudicados pela recepção de mensagens não solicitadas dirigidas a uma pluralidade de pessoas poderão efetuar sua reclamação comunicando à SimplesVet, através do correio eletrônico contato@simples.vet. O Cliente se obriga a solicitar previamente ao seu próprio cliente a autorização (“de acordo”) quanto ao recebimento de tais mensagens.

6. Hiperlinks

6.1. O Cliente e todas aquelas pessoas que se propuserem a estabelecer um hiperlink entre sua página web e o SimplesVet (doravante “Hiperlink”) deverão cumprir as seguintes condições:

(i) O Hiperlink permitirá única e exclusivamente o acesso à homepage ou à página de início do SimplesVet, mas não poderá reproduzi-la de qualquer forma;
(ii) Não criar um frame sobre as páginas do SimplesVet;
(iii) Não realizar manifestações ou indicações falsas, inexatas ou incorretas sobre a SimplesVet, seus administradores, empregados, páginas web do SimplesVet e seus Serviços;
(iv) Não declarar nem fazer entender que a SimplesVet teria autorizado o Hiperlink ou que teria supervisionado ou assumido, sob qualquer forma, responsabilidade sobre os serviços oferecidos ou colocados à disposição na página web em que for estabelecido o Hiperlink.

6.2. Com exceção dos sinais que formarem parte do Hiperlink, a página web em que se estabelecer o Hiperlink não conterá nenhuma marca, nome comercial, logotipo, slogan, look and feel ou quaisquer outros sinais pertencentes à SimplesVet.

6.3. A página web em que se estabelecer o Hiperlink não deverá conter informações ou conteúdos ilícitos, contrários à moral, aos bons costumes ou à ordem pública, bem como não conterá conteúdos contrários aos direitos de terceiros. A fixação de um Hiperlink não configura, em qualquer hipótese, a existência de qualquer relação entre a SimplesVet e o proprietário da página web que o contiver, nem a aceitação ou aprovação da SimplesVet de seus conteúdos ou serviços.

7. Licença

7.1. O Cliente reconhece e concorda que a SimplesVet detém todos os direitos legais sobre os Serviços, incluindo quaisquer direitos de propriedade intelectual. Além disso, o Cliente reconhece que os Serviços podem conter informações designadas confidenciais pela SimplesVet e que não as revelará sem o prévio consentimento por escrito da SimplesVet.

7.2. Todas as marcas, softwares, patentes, nomes comerciais ou sinais distintivos de qualquer espécie vinculados ao SimplesVet são de propriedade exclusiva da SimplesVet ou de terceiros prestadores de serviço, sem que o uso ou acesso ao SimplesVet possa ser entendido como cessão de direitos para que o Cliente possa reproduzir, citar ou, de qualquer forma, explorar indevidamente tais direitos.

7.3. A SimplesVet concede ao Cliente uma licença pessoal, internacional, isenta de royalties, não exclusiva e que não pode ser cedida para outrem com o único objetivo de permitir o uso, por parte do Cliente, dos Serviços fornecidos pela SimplesVet.

7.4. O Cliente não poderá (nem poderá permitir a mais ninguém) copiar, reproduzir, processar, adaptar, modificar, publicar, transmitir, criar uma obra derivada de, realizar engenharia reversa ou, de qualquer outro modo, tentar extrair o código-fonte ou qualquer parte que o componha, a menos que seja expressamente permitido ou previsto por lei ou que o Cliente tenha sido expressamente autorizado a fazê-lo pela SimplesVet, por escrito.

7.5. Cliente detém direitos autorais sobre os conteúdos próprios que enviar, publicar ou exibir na plataforma do SimplesVet, mas, ao publicá-los, automaticamente concede uma licença à SimplesVet para: (i) transmitir, exibir e distribuir tal conteúdo próprio por várias redes públicas e em várias mídias de dados; e (ii) efetuar as alterações necessárias para ajustar e adaptar os conteúdos disponibilizados pelo Cliente aos requisitos técnicos de conexão de redes, dispositivos, serviços ou mídia. O Cliente concorda que essa licença permitirá à SimplesVet realizar tais ações e garante à SimplesVet que detém todos os direitos, poderes e autoridade necessários para outorgar essa licença.

7.6. A SimplesVet manterá sigilo e confidencialidade sobre todas as informações, dados cadastrais e conteúdos produzidos pelo Cliente, exceto se for obrigada a fornecer tal informação por ordem, determinação ou imposição legal, judicial ou de qualquer órgão do poder público, devendo, neste caso, notificar o Cliente, o mais rápido possível, para que ele possa adotar as medidas legais cabíveis para evitar que a informação seja disponibilizada ou tentar conseguir que tal informação receba tratamento confidencial, devendo, em qualquer caso, observar as regras do Aviso de Privacidade quanto ao fornecimento dos dados.

8. Limites de responsabilidade

8.1. Funcionamento

8.1.1. A SimplesVet disponibilizará o acesso ao Sistema 24 (vinte e quatro horas) por dia durante o prazo de vigência deste Termo, podendo haver indisponibilidades, falhas, suspensões e/ou interrupções de natureza técnica e/ou operacional, alheias à vontade da SimplesVet, as quais, em hipótese alguma, acarretarão responsabilidade à SimplesVet, nem indenização de qualquer natureza. Quando for razoavelmente possível, a SimplesVet advertirá previamente as interrupções do funcionamento do SimplesVet.

8.1.2. A SimplesVet também não garante a utilidade do SimplesVet para a realização de qualquer atividade em concreto, nem que os serviços atenderão aos requisitos ou às expectativas do Cliente e estarão disponíveis em uma base ininterrupta, segura e sem erros.

8.1.3. A SimplesVet não será responsabilizada por nenhum dano ou prejuízo que eventualmente ocorra em decorrência da perda de dados, alteração, suspensão ou descontinuidade temporária de qualquer dos seus Serviços.

8.2. Privacidade e Segurança

8.2.1. Para prestar os Serviços é necessário fazer a coleta e o uso das suas informações. As informações pessoais fornecidas ou coletadas por meio de ou com relação aos Serviços somente serão utilizadas de acordo com o Aviso de Privacidade da SimplesVet, que explica como coletamos, usamos e compartilhamos informações, o qual poderá ser atualizado a qualquer tempo, sendo certo que as alterações serão veiculadas pelo site do Aviso de Privacidade no endereço https://simples.vet/aviso-de-privacidade/. O Cliente deve concordar com o Aviso de Privacidade para usar o SimplesVet, razão pela qual garante estar ciente e de acordo com o teor do Aviso de Privacidade, assim como concorda com a utilização de seus dados conforme as disposições da referida Política.

8.2.2. Por mais que a SimplesVet empenhe seus melhores esforços de forma a garantir a segurança e privacidade do Cliente, é possível haver abuso por parte de terceiros não vinculados à SimplesVet. Assim, o Cliente garante que zelará pela segurança de seus dados de forma a evitar que seus atos facilitem a ação de terceiros de má-fé, devendo manter a confidencialidade das senhas associadas a qualquer conta que utilize para acessar os serviços e notificar imediatamente a SimplesVet sobre qualquer utilização não autorizada de sua senha ou conta, tudo em conformidade com as regras do Aviso de Privacidade.

8.2.3. Por meio da automação de interações do Consumidor Final e de alguns dados coletados, o SimplesVet poderá detectar informações sobre a jornada do Cliente a fim de agir automaticamente de forma proativa para atualizar dados com o objetivo de resolver problemas, antecipar necessidades, oferecer personalização e aprimorar nossos Serviços, observando as regras do Aviso de Privacidade.

8.2.4. A SimplesVet poderá usar informações coletadas, após anonimiza-las para solucionar problemas e corrigi-los, testar produtos e recursos novos, ver se um serviço ou produto está funcionando corretamente, coletar feedback, pesquisar gostos e intenção de compra do Cliente, oferecer serviços de mensuração e análise de dados para parceiros comerciais, bem como análise e inteligência de informações para auxílio na tomada de decisões pelo Cliente, dentre outras finalidades, sempre observando as regras do Aviso de Privacidade.

8.3. Conteúdos

8.3.1. A SimplesVet empenhará seus melhores esforços para evitar, mas não garantirá a ausência de vírus nos Conteúdos, bem como de outros elementos nocivos que possam produzir alterações em seu sistema informático (software e hardware) ou nos documentos eletrônicos e arquivos armazenados em seu sistema informático. A SimplesVet se exime de toda e qualquer responsabilidade por danos e prejuízos de qualquer natureza que possam decorrer da presença de vírus ou de outros elementos nocivos nos Conteúdos e que, desta forma, possam produzir alterações e/ou danos no sistema físico e/ou eletrônico dos equipamentos dos Clientes.

8.3.2. A SimplesVet se exime de toda e qualquer responsabilidade por danos e prejuízos de qualquer natureza que possam decorrer da transmissão, difusão, armazenamento, disponibilização, recepção, obtenção ou acesso aos Conteúdos e, em particular, ainda que não de modo exclusivo, pelos danos e prejuízos que possam decorrer:

(i) Inadequação para qualquer tipo de propósito ou frustração das expectativas geradas pelos Conteúdos;

(ii) Descumprimento, atraso no cumprimento ou na finalização, por qualquer motivo, das obrigações de terceiros relativas ao acesso aos Conteúdos.

8.4. Serviços de Terceiros

8.4.1. A SimplesVet não controla em caráter prévio, e, portanto, não garante a ausência de vírus nos serviços prestados por terceiros, bem como de outros elementos nocivos que possam produzir alterações em seu sistema informático (software e hardware) ou nos documentos eletrônicos e arquivos armazenados em seu sistema informático.

8.4.2. A SimplesVet se exime de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam decorrer da presença de vírus ou de outros elementos nocivos nos serviços prestados por terceiros e que, desta forma, possam produzir alterações e/ou danos no sistema físico e/ou eletrônico dos equipamentos dos Clientes.

9. Links externos

9.1. O SimplesVet pode colocar à disposição dos Clientes dispositivos técnicos denominados “links de acesso”, tais como, entre outros, “banners” (visualização de imagens e sinais gráficos nas páginas com publicidade, propaganda etc.), botões, diretórios e ferramentas de busca que permitem aos Clientes ter acesso a páginas pertencentes a terceiros (doravante “Páginas Externas”). A instalação dessas ferramentas tem como única finalidade facilitar aos Clientes a busca de informações disponíveis na Internet, sendo certo que os resultados das ferramentas de busca são fornecidos diretamente por terceiros, razão pela qual a SimplesVet não pode controlar, e não controla, tais resultados.

9.2. A SimplesVet não garante nem assume algum tipo de responsabilidade pelos danos e prejuízos de qualquer tipo que possam decorrer:

(i) Do funcionamento, disponibilidade, acessibilidade ou continuidade das páginas externas;
(ii) Da manutenção dos serviços, informação, dados, arquivos, produtos e qualquer tipo de material existente nas Páginas Externas;
(iii) Da prestação ou transmissão dos serviços, informação, dados, arquivos, produtos e qualquer tipo de material existente nos sites linkados;
(iv) Da qualidade, legalidade, confiabilidade e utilidade dos serviços, informações, dados, arquivos, produtos e qualquer tipo de material existente nas Páginas Externas.

10. Atualizações

10.1. A SimplesVet atualiza de forma constante seus Serviços de modo a proporcionar inovações aos Clientes. Assim, o Cliente tem conhecimento e aceita que a forma e natureza dos Serviços fornecidos podem mudar ocasionalmente sem aviso prévio.

10.2. A SimplesVet pode, por questões técnicas/mercadológicas, deixar (permanente ou temporariamente) de fornecer os Serviços (ou qualquer funcionalidade dos Serviços) aos Clientes em geral, sem aviso prévio.

10.3. O Cliente reconhece e aceita que, se sua conta for desativada, poderá ser impedido de, através do Sistema SimplesVet, acessar os Serviços, os detalhes da conta ou quaisquer arquivos ou outros conteúdos que estejam na conta.

10.4. O Cliente reconhece e concorda que a SimplesVet pode fixar limite máximo quanto ao número de transmissões que é possível enviar ou receber através dos Serviços ou quanto ao espaço de armazenamento utilizado para a prestação de qualquer serviço.

11. Comunicação de ilicitude

11.1. Na hipótese de qualquer Cliente ou um terceiro considerar que existem fatos ou circunstâncias que constituem atividade ilícita na utilização de qualquer Conteúdo ou nas páginas web inclusas ou acessíveis por meio do SimplesVet e, em particular, que representem violação de direitos de propriedade intelectual ou outros direitos, deverá enviar uma comunicação a SimplesVet contendo os seguintes dados:

(i) Nome e meio de contato para resposta;
(ii) Especificação da suposta atividade ilícita ocorrida no SimplesVet e, em particular, quando se tratar de suposta violação de direitos autorais, indicação precisa e completa dos conteúdos protegidos e supostamente infringidos;
(iii) Fatos ou circunstâncias que revelam o caráter ilícito de tal atividade: declaração expressa e clara de que a utilização dos conteúdos foi realizada sem o consentimento do titular dos direitos de propriedade intelectual supostamente infringidos.

12. Notificações

12.1. Todas as notificações e comunicações (“Notificações”) por parte do Cliente à SimplesVet, considerar-se-ão eficazes, para todos os efeitos, quando forem dirigidas ao seguinte endereço eletrônico: suporte@simples.vet.

12.2. Todas as notificações e comunicações por parte da SimplesVet ao Cliente, considerar-se-ão eficazes, a todos os efeitos, quando se realizarem por qualquer das seguintes formas:

(i) Envio de carta ao domicílio do Cliente, comprometendo-se o Cliente a comunicar a SimplesVet todas as mudanças relativas aos dados da notificação;
(ii) Envio de mensagem por e-mail a qualquer dos endereços fornecidos pelo Cliente;
(iii) Comunicação telefônica ao número fornecido pelo Cliente;
(iv) Mensagens enviadas por meio dos Serviços prestados pelo SimplesVet.
(v) Mensagens enviadas por meio do WhatsApp oficial da SimplesVet.

13. Retirada e suspensão dos serviços

13.1. A SimplesVet poderá remover conteúdo, advertir, suspender, cancelar a assinatura ou retirar o acesso ao SimplesVet e/ou aos Serviços, a qualquer tempo e sem prévio aviso, de forma temporária ou definitiva, sem direito a qualquer ressarcimento, se o Cliente desrespeitar este Termo de Uso, o Aviso de Privacidade ou os princípios que norteiam o uso adequado e harmônico da plataforma.

14. Duração e finalização

14.1. A prestação dos Serviços do SimplesVet terá duração por prazo indeterminado podendo ser a qualquer momento encerrado mediante notificação do Cliente, situação em que a disponibilidade das ferramentas do SimplesVet somente cessarão quando concluído o ciclo vigente ao tempo do cancelamento.

14.2. A SimplesVet pode, a qualquer momento, encerrar o Contrato com o Cliente se: (i) o usuário violar qualquer cláusula do Termo de Uso ou agir de forma que claramente mostre que não pretende ou não pode cumprir as cláusulas deste Termo; (ii) o usuário violar a regra de proibição de compartilhamento do Ambiente prevista no item 2.3 acima; (iii) for exigido à SimplesVet por lei ou determinação judicial; ou, ainda, (iv) o fornecimento dos Serviços ao Cliente pela SimplesVet já não for possível em razão da violação, por parte do Cliente, das regras de cordialidade e boa convivência, em especial o item 4.4 acima.

14.3. O descumprimento deste Termo de Uso por parte do Cliente poderá ensejar o encerramento do presente Contrato, de sua conta e do registro por parte da SimplesVet, o que não o isentará de eventual responsabilização civil ou criminal cabível.

15. Lei aplicável

15.1. Este Termo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil e atende ao sistema legal brasileiro, aos princípios gerais de direito e às normas internacionais de comércio eletrônico.

16. Foro

16.1. Fica eleito o foro da Comarca de Salvador, estado da Bahia, como o único competente para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios oriundos deste Termo de Uso.

17. Disposições finais

17.1. Ao clicar no botão “LI E ACEITO” você estará demonstrando consentimento livre, expresso e informado sobre o presente Termo de Uso.

17.2. Caso você não tenha entendido alguma parte deste Termo, por favor, entre em contato conosco antes de clicar no botão “LI E ACEITO” ; estamos à disposição para esclarecer suas dúvidas através do e-mail suporte@simples.vet.

O USUÁRIO DECLARA QUE LEU, COMPREENDEU, ACEITA E CONCORDA COM TODOS OS TERMOS E CONDIÇÕES DESTE TERMO DE USO E QUE ESTÁ CIENTE DE SEU INTEIRO TEOR.

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