O termo fisco, traduzindo em miúdos, se refere à autoridade fazendária do país que controla e fiscaliza o cumprimento da legislação tributária na esferas estaduais e municipais.
O sistema tributário brasileiro, geralmente, é visto pela grande maioria dos empresários como um grande obstáculo para empreender e para administrar um negócio.
E a lista de tributos é extensa: PIS, COFINS, IPI, CSLL, IRPJ, ICMS, ISS…
Embora o pagamento das altas cargas tributárias represente um grande desafio para os gestores, não estar em dia com o fisco pode trazer inúmeros transtornos. E ainda comprometer seriamente o futuro do seu pet shop ou da sua clínica veterinária.
Para você ficar por dentro desse assunto separamos 5 motivos para você ficar em dia com o fisco e evitar problemas para o seu negócio.
#1 Sonegar é crime
Você sabia que o ato de sonegar impostos é considerado um crime pela justiça brasileira? Segundo o artigo 1° DA Lei 4.729/65: prestar declarações falsas, omitir informações necessárias ao fisco, alterar fatura ou documentos relativos a operações mercantis, aumentar as despesas para obter redução de impostos são só algumas das condutas que se enquadram como crime de sonegação.
Além de multas onerosas (que pode ser de duas a cinco vezes o valor do tributo), em casos mais graves, a pena prevista é de detenção.
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#2 O fisco “está de olho”
Se engana quem pensa que os riscos de ser pego pela fiscalização ao deixar de cumprir com as obrigações tributárias é baixo.
Os métodos utilizados anteriormente até facilitavam as omissões fiscais, mas estão sendo gradativamente substituídos por métodos informatizados.
Através do uso e do constante desenvolvimento da informática como meio fiscalizatório, um ato de sonegação passou a ser rastreado com muito mais facilidade.
Checagem cruzada do fisco
O sistema de fiscalização da Receita Federal, por exemplo, passou a ser baseado em uma checagem cruzada. Isso quer dizer que o governo verifica o valor declarado de quem paga e confronta com o valor declarado de quem recebe.
Dessa forma, a sonegação encontra obstáculos cada vez mais sólidos e consequências desses atos costumam ser mais prejudiciais do que a maioria dos empresários supõe.
#3 Emitir Certidão Negativa de Débitos
Um dos documentos exigidos pela maioria das instituições financeiras públicas na hora de conceder um empréstimo é a Certidão Negativa de Débitos. Ela comprova a regularidade da situação fiscal e cadastral da empresa.
O não cumprimento das obrigações fiscais podem causar inúmeros transtornos, entre eles, o bloqueio da inscrição estadual pela Secretaria da Fazenda do Estado, o que impossibilita a empresa de emitir notas ou ter notas emitidas contra ela. Melhor ficar em dia com o fisco, concorda?
#4 Fique longe de multas
Com o crescimento dos tutores de pets, a concorrência no setor de pet shop está cada vez mais acirrada. Por essas e por outras razões, manter a rentabilidade do seu negócio (o retorno sobre o investimento que foi feito na empresa em longo prazo) pode parecer um desafio constante, não é mesmo?
Frente a esta situação, alguns empresários chegam a flertar com a possibilidade de sonegar impostos para garantir a rentabilidade do seu negócio no curto prazo.
E não pense que sonegação de impostos tem a ver com estratégias mirabolantes. Não emitir notas fiscais, alterar valores de fatura, aumentar despesas para obter redução de impostos são maneiras bem comuns de sonegação.
Mas você já parou para pensar na infelicidade de ser surpreendido com uma multa inesperada que será cobrada pelo governo?
Uma multa tributária recebida em um momento inoportuno pode colocar em risco a saúde financeira do seu negócio e inviabilizar a sua continuidade. Pense nisso!
#5 Proteja seus bens pessoais
Em uma empresa, se um dos sócios praticar inadimplência da obrigação tributária, os outros sócios não serão responsabilidades.
Se houver também infração à lei ou ato praticado com excesso de poderes, o juiz pode determinar que o empresário tenha que arcar as dívidas fiscais com o seu patrimônio pessoal.
Além de responder criminalmente, o empresário que não está em dia com o fisco corre o risco de ter seus bens particulares penhorados para pagar a dívida fiscal da empresa.
Para que a sua empresa possa exercer a sua atividade sem maiores preocupações com a questão fiscal e tributária, é importante que ela tenha a orientação de um contador capaz de dar uma orientação sobre quais são as obrigações fiscais da sua clínica veterinária ou pet shop.
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Como o SimplesVet pode te ajudar
Uma das formas de estar em dia com o fisco é integrando a emissão de notas fiscais ao dia a dia da sua empresa. Ao tornar esse procedimento parte da operação, as chances de ser pego de surpresa por alguma irregularidade fiscal diminui muito.
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