Você sabia que existem várias modalidades de documentos fiscais, como ECF, NFC-e ou NF-e, que atendem diferentes enquadramentos de CNPJ? Ou que algumas empresas devem emitir mais de um tipo de documento fiscal?
Quando a sua clínica veterinária ou pet shop realiza qualquer transação comercial, é obrigatória a emissão de algum documento fiscal comprovando a operação. Isso porque as notas fiscais, além de documentar as operações comerciais, servem como fato gerador para o recolhimento de impostos.
Para estar em dia com o fisco, e ficar longe de inconvenientes, é preciso emitir o documento fiscal certo para cada operação.
Confira nesse post quais são os tipos de documentos fiscais existentes e como eles se enquadram com o negócio.
Quais os tipos de documentos fiscais existentes e quando utilizar cada um deles?
Existem vários tipos de documentos fiscais, mas como nosso foco são as clínicas veterinárias e pet shops, vamos falar sobre três: EFC, NFC-e e NF-e. Dependendo do tipo de operação comercial realizada e de acordo com a legislação vigente em cada município, certas modalidades podem ser consideradas obrigatórias.
No Estado de São Paulo, é utilizado o equipamento SAT. Ele gera e autentica, por meio de Certificado Digital próprio, o Cupom Fiscal Eletrônico – SAT (CF-e-SAT) e o transmite periódica e automaticamente à Secretaria da Fazenda (SEFAZ), via Internet.
Agora, vamos falar um pouco mais sobre cada de tipo de documento fiscal.
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EFC – Emissor de Cupom Fiscal
Essa é a modalidade fiscal mais antiga das três e a tendência é que ela seja substituída pela NFC-e gradativamente. Para emitir esse tipo de documento é necessário portar uma impressora fiscal lacrada, com memória fiscal vinculada ao CNPJ da sua empresa e um sistema emissor de cupons fiscais.
O que garante a legitimidade dos documentos gerados é o lacre feito por uma empresa credenciada pela SEFAZ de cada estado.
Como esta modalidade é mais antiga, a declaração das operações realizadas é feita manualmente pelo contador da empresa, através dos relatórios gerados pela impressora.
NFC-e – Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica
Tanto a NFC-e como a EFC (equipamento) são bem mais simples do que a NF-e e geralmente são utilizadas em operações de venda de mercadorias no varejo, direcionadas ao consumidor (dono do pet).
Para facilitar a compreensão, no caso de um pet shop situado em Salvador, por exemplo, quando é realizada uma venda de produtos, a nota fiscal emitida será a NFC-e ou EFC e quando a transação comercial for a de um serviço, será necessário emitir uma NF-e ou NFS-e.
A NFC-e foi lançada com o intuito de informatizar a emissão do cupom fiscal do varejo, empreendendo uma comunicação direta com a SEFAZ a cada venda. Como a NFC-e trabalha com um certificado digital que fica na nuvem, os documentos fiscais podem ser emitidos a partir de qualquer impressora.
NF-e – Nota Fiscal Eletrônica
A nota fiscal eletrônica é um arquivo XLM (arquivo de formato padrão de notas fiscais) transmitido da sua empresa diretamente para a SEFAZ (Secretaria da Fazenda) de cada estado. Esse arquivo vai conter as informações sobre o seu negócio (CNPJ, razão social, etc.), informações do seu cliente (CNPJ, CPF, endereço, etc.) e os dados dos produtos ou serviços comercializados (descrição, quantidade, valor de venda, etc.).
No que diz respeito à venda de mercadorias, a NF-e é obrigatória sempre que a comercialização for feita entre empresas. No caso de venda para os clientes, a utilização pode ser enquadrada como opcional. Além disso, o documento é obrigatório para efetivação de devoluções e trocas de produtos.
Se tratando de serviços, a NF-e pode ser obrigatória, se a cidade em que o seu pet shop ou clínica veterinária estiver situada, assim determinar. Por isso, o ideal é buscar informações na prefeitura da sua cidade.
Para finalizar é importante destacar que, para ficar em dia com o fisco, é fundamental contar com a ajuda de um contador, que vai lhe orientar sobre a legislação vigente na sua localidade.
Já pensou como pode ser útil contar com a orientação de um contador, que vai esclarecer detalhes da legislação presente em cada município? Que tal pensar um pouco no assunto?
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