O que é Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica – NFC-e?

Você já ouviu falar sobre a NFC-e? Sabe do que se trata e para que este tipo de nota serve?

Atualmente, a maioria dos municípios brasileiros exige a emissão de notas fiscais eletrônicas (NF-e) após as transações comerciais. Essas notas podem ser transmitidas via internet! Dessa forma, a emissão de documentos em papel é menor e isso auxilia na preservação do meio ambiente.

A nota fiscal é um recibo elaborado após qualquer transação de venda de produtos ou prestação de serviços. Além de documentar a transação, as notas fiscais servem como fato gerador para o recolhimento de impostos e são obrigatórias.

Embora a NF-e seja bastante conhecida pelos empresários, muito tem se comentado sobre a nota fiscal de consumidor eletrônica (NFC-e). Você já ouviu falar dessa nova categoria de notas fiscais?

Por isso, no post de hoje, vamos explicar o que é e para que serve uma NFC-e!

A NFC-e é uma modalidade de notas fiscais que foi criada para substituir os cupons fiscais emitidos por impressora EFC (Emissor de Cupom Fiscal).

Para emitir o cupom fiscal é necessário portar uma impressora lacrada, com memória fiscal e vinculada ao CNPJ da empresa. É importante, no entanto, não confundir esse tipo de nota fiscal com os recibos. Esses só servem como representativo de compra e não exigem equipamento de impressão específico ou validade fiscal.

O intuito da NFC-e é informatizar a emissão do cupom fiscal permitindo, a cada venda, uma comunicação direta com a Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ) – que é o órgão vinculado ao Ministério da Fazenda, responsável pelo controle das receitas e despesas de cada um dos Estados e do Distrito Federal.

Além disso, a implementação da NFC-e facilita a fiscalização por parte dos órgãos públicos e acelera a circulação das informações a todos os envolvidos nas transações comerciais, incluindo os consumidores, os prestadores de serviços ou comerciantes e os próprios órgãos públicos.

Dessa forma, cada venda fica registrada e poderá ser consultada posteriormente por qualquer parte interessada: seja você, seu cliente ou a própria SEFAZ!

Ambos documentos têm a mesma finalidade. Elas são representadas por registrar operações de compra, venda, transporte e gerar informações para o recolhimento de impostos.

A diferença é que a NFC-e é um documento bem mais simples. Geralmente é utilizada em operações no varejo e direcionados ao consumidor final.

A NF-e, embora não obrigatoriamente, é usualmente emitida em transações comerciais efetuadas entre pessoas jurídicas. Também pode ser utilizada para outros tipos de operações de compra e venda. Isso inclui o aproveitamento de crédito, a devolução, a transferência, entre outras.

Saiba mais: meu petshop precisa implantar ECF, NFC-e ou NF-e?

Primeiramente, é importante destacar que a sonegação fiscal é um crime! Portanto, se a sua empresa não está emitindo as notas fiscais, mais cedo ou mais tarde poderá enfrentar sérios problemas com o fisco.

Isso porque a emissão de notas fiscais serve como fato gerador para o recolhimento de impostos. Então, ao deixar de emitir uma nota, o empresário está deliberadamente deixando de informar aos órgãos fiscalizadores detalhes do seu faturamento. Existem penalidades para tal ação.

Do ponto de vista dos clientes, quando um consumidor deixa de receber uma nota fiscal, após uma transação comercial, pode acabar duvidando da seriedade e idoneidade da empresa.

Por isso, é importante emitir os documentos fiscais em todas as operações de venda efetuadas.

Por fim, sob a ótica do gerenciamento do seu negócio, todas as informações sobre as transações comerciais efetuadas estão contidas nas notas fiscais. Por essa razão é importante que as empresas tenham um sistema de gestão eficiente que consiga transformar esses dados em informações úteis para a gestão do negócio.

Por exemplo, você saberia dizer quais os produtos mais populares no seu pet shop? Quais as marcas que têm maior saída? Todos esses dados sobre as vendas estão disponíveis nas notas fiscais emitidas pela empresa e, organizando-os, é possível transformá-los em informações que auxiliam na tomada de decisão.