Tudo sobre a Responsabilidade Técnica na Veterinária

O Responsável Técnico Veterinário (ou apenas RT) é um profissional cujo principal objetivo é o zelo da qualidade do estabelecimento que ele trabalha.

E, no setor pet, isso se estende a uma área ampla de conhecimento e de atuação, indo desde o comércio às grandes indústrias.

Resumidamente, toda a atividade em torno da responsabilidade técnica veterinária se estende à prestação de serviços e comercialização de produtos de origem animal ou que são destinados aos animais.

Como você que trabalha no setor deve saber, o RT tem muitas responsabilidades e obrigações. Por isso, preparamos um post que vai clarear melhor todo o conceito por trás desse profissional e, ainda, mostrar como se especializar nessa área. Confira!

O que é a responsabilidade técnica?

O responsável técnico veterinário desempenha múltiplas funções de atenção, cuidado e qualidade nos serviços e produtos do seu segmento de atuação.

Para isso, ele mantém seu escopo de atividades muito bem alinhado ao código de ética do CFMV (Conselho Federal de Medicina Veterinária), mas também de leis em torno do:

• Código Civil;
• Código de Processo Civil;
• Código Penal;
• Código de Processo Penal;
• Código de Defesa do Consumidor.

Além de resoluções do próprio CFMV e do seu conselho regional de medicina veterinária — como é o caso do documento a respeito da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) segundo a Resolução nº 1091/15.

Portanto, trata-se de um complexo e ramificado ramo de profissão focado única e exclusivamente na garantia de que o consumidor vai ter os produtos e serviços necessários para seus pets com o máximo de rigor de qualidade.

Resoluções do CFMV sobre responsabilidade técnica

A Responsabilidade Técnica veterinária está presente na Lei N° 5.517/68 e também na Lei N° 5.550/68 — que dispõem sobre as profissões do médico veterinário e da profissão do zootecnista, respectivamente.

Anotação de Responsabilidade Técnica (ART)

Acima, destacamos a resolução 1091/15 que trata, especificamente, da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), que é o documento imprescindível para a atuação profissional de um responsável técnico veterinário.

Além disso, existe a importância de que o profissional efetue a renovação da sua ART a cada 12 meses — do contrário, ocorre o cancelamento automático do seu registro.

Estabelecimentos que demandam um responsável técnico

Especializar-se no ramo de responsabilidade técnica veterinária é algo possível dentro do escopo de atividades de atendimento veterinário que um médico e zootecnista podem desempenhar.

E não faltam oportunidades de carreira nesse setor, já que a necessidade de um Responsável Técnico (ou RT, apenas) se dá em diversos tipos de negócios do setor, como:

• estabelecimentos empresariais;
• empreendimentos comerciais;
• criatórios;
• biotérios;
• fábricas.

Em suma: tudo aquilo que tem, direta ou indiretamente, relação com a criação, manipulação e prestação de serviço ou comercialização de produtos de origem ou para animais.

Mas no que isso impacta a rotina do responsável técnico veterinário? Ele responde pela legalidade e a manutenção da Saúde Única (animal, pública e ambiental), além do bem-estar dos animais presentes (se cabível) e também das soluções desenvolvidas ou comercializadas em um estabelecimento.

Afinal de contas, existem exigências múltiplas no que diz respeito à conservação, ao armazenamento e também à confecção de produtos e ao ambiente que providencia serviços — como um centro cirúrgico veterinário, por exemplo.

São detalhes que não podem passar despercebidos pelo RT pois é o que influencia diretamente na garantia de segurança e cuidado que todo pet merece e deve ter.

Vale destacar, ainda, que o trabalho de um responsável técnico veterinário é monitorado diretamente pelo seu Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV). Cabe ao órgão a fiscalização da atividade dos responsáveis por meio dos seus respectivos Livros de Ocorrências.

A profissão como responsável técnico veterinário

Cada vez mais, profissionais da área veterinária ou de zootecnia têm apresentado interesse em expandir suas atividades ou segmentos de especialização. E, como vimos, a responsabilidade técnica veterinária é uma possibilidade envolta em muitas obrigações, mas com fundamental importância para todo o setor pet.

Dessa forma, vamos dedicar alguns tópicos para que você entenda mais a respeito da profissionalização desse tipo de especialista, começando por uma simples e determinante questão: quem pode ser RT veterinário?

Quem pode ser RT veterinário

Responsáveis técnicos são os especialistas que, para obterem a autorização de atividade, devem recorrer à aplicação do seu registro no conselho de classe do seu estado.

Por isso, o primeiro passo consiste em visitar o Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV) do seu estado e entender quais procedimentos são adotados, na sua região, para a legalização do seu trabalho como responsável técnico veterinário.

Atribuições

Independentemente do tipo de lugar em que o responsável técnico veterinário trabalhar, é necessário que o escopo da empresa esteja definido para que o profissional entenda onde, como e de que maneira ele pode aplicar a melhora contínua dos padrões técnicos.

Além disso, o alinhamento com o Conselho Regional de Medicina Veterinária se faz necessário para que os devidos procedimentos da sua região sejam adotados — isso varia de estado para estado.

Obrigações do RT

Com relação às obrigações dos especialistas em responsabilidade técnica veterinária, podemos destacar as seguintes:

• fornecimento adequado de produtos e insumos de acordo com as necessidades do estabelecimento;
• realização de cursos de capacitação de pessoal;
• conhecimento e aprimoramento de procedimentos preventivos e corretivos;
• monitoramento das atividades realizadas na empresa.

Remuneração

Assim como o conselho regional prevê as condições mínimas para o exercício de atividade de um responsável técnico veterinário, o mesmo se aplica às questões técnicas da profissão.

E isso envolve, entre outros fatores, a sua remuneração. Mas existe uma média aproximada que coloca em equilíbrio os valores praticados em todo o território nacional a partir de posições que demandem uma carga horária semanal de seis horas.

Como base comparativa, podemos usar os valores aplicados pelo CRMV de Minas Gerais, que aponta a quantia de R$ 1.212 mensais como valor mínimo para a jornada acima citada de seis horas semanais.

Em um contexto nacional, podemos considerar que o médico veterinário que se especializa como responsável técnico pode pleitear uma média superior ao valor anteriormente citado: cerca de R$ 3.524, tendo como remuneração inicial de R$ 2.500.

Também podemos apontar um teto médio em escala nacional: cerca de R$ 5.016 mensais. 

Carga horária

No tópico anterior, nós destacamos o valor médio pago ao responsável técnico veterinário, mas é sempre importante ressaltar que a remuneração, assim como a carga horária, são precisadas por meio do:

• trabalho a ser realizado;
• horas efetivamente trabalhadas;
• horas investidas em trabalhos complementares à rotina, como a elaboração de relatórios e também eventuais anotações posteriores.

Com base nisso, e somada às peculiaridades que variam de estado para estado, em território nacional, a carga horária é bastante diversificada.

Lembre-se que um importante instrumento de consulta para saber todas as características da sua área de atuação, especificamente, é o manual de responsabilidade técnica do CRMV da sua região. Mas confira alguns exemplos de três estados brasileiros:

• em Minas Gerais, a carga horária mínima de cada estabelecimento, e semanal, é de 6 horas; e 48 horas, no máximo;
• em São Paulo, a carga horária máxima de cada estabelecimento, e semanal, é de 48 horas (não há precisão de carga mínima para a jornada de trabalho);
• no Paraná, a carga horária máxima é de 56 horas semanais, mas a quantia de horas é calculada por meio do volume de trabalho.

Áreas de atuação do responsável técnico veterinário

Ao longo deste artigo, mostramos que a área de atuação de um responsável técnico veterinário é bastante ampla.

E vamos explorar isso, a seguir, destacando brevemente os tipos de estabelecimentos que podem (e devem) abrir as suas portas para a atuação desse tipo de especialista.

Animais de produção

É a área que lida, diretamente, com animais de produção, cabendo ao responsável técnico o monitoramento de todas as atividades de qualidade que visam a segurança, o cuidado e a manutenção de toda a rotina produtiva das organizações.

É uma área que envolve extremo cuidado no manejo dos animais e, consequentemente, em garantir todo o suporte que eles necessitam.

Animais silvestres e exóticos

Empresas que comercializam e/ou lidam com animais silvestres e exóticos também têm que contar com um responsável técnico, pelo menos, para cuidar do monitoramento de suas atividades visando a excelência na qualidade dos serviços prestados.

Lembrando que tudo aquilo que envolve não apenas os produtos e serviços, mas os animais em si, fazem parte do escopo de trabalho realizado pelo responsável técnico veterinário.

Ensino e Pesquisa

O setor de ensino e pesquisa também deve contar com a atuação destacada dos responsáveis técnicos veterinários. Isso implica todo tipo de cuidado dentro da legislação vigente para garantir assertividade, objetividade, transparência e ética na condução de estudos e pesquisas.

Comércio e outros serviços

Áreas que comercializam produtos e serviços do segmento — como um pet shop — também passam pelo crivo de qualidade prestado por um responsável técnico veterinário.

Nesse sentido, o profissional pode avaliar toda a cadeia logística, a gestão do trabalho do empreendedor, o cuidado e as ações necessárias para o armazenamento de produtos etc.

Tudo aquilo, portanto, que vai influenciar, direta ou indiretamente, na qualidade dos produtos oferecidos dentro da empresa.

Indústria

A indústria também, e especialmente, já que o volume de produção e confecção de soluções tende a ser maior. O que amplia, consequentemente, a relevância de profissionais especializados em cumprir os rigores necessários e presentes na legislação vigente.

Por exemplo: rações de animais demandam cuidados muito específicos que, provavelmente, não se aplicam a uma indústria que elabora insumos para a medicina veterinária.

Mais uma vez, vale o reforço do impacto positivo do conselho regional para a qualificação do trabalho do responsável técnico.

Saúde

O setor de saúde, como o focado em medicina veterinária, é mais um que evidencia a importância em contar com profissionais capacitados a sugerir melhorias e avaliar, continuamente, os processos de trabalho visando a segurança dos pacientes.

Nesse contexto é importante verificar o tipo de solução (ou soluções) oferecida pela empresa para avaliar, consequentemente, os processos a serem adotados para visar a qualidade dos produtos e/ou serviços comercializados.

Terceiro Setor

O Terceiro Setor é mais um segmento que tem usos distintos para o trabalho do responsável técnico e de suas anotações que promovem a constante melhoria nos processos de trabalho do segmento.

Medicina veterinária legal

Como destacamos anteriormente, a responsabilidade técnica veterinária expõe a necessidade de contar com profissionais qualificados para sustentar a qualidade dos serviços. Sem falar, é claro, na atuação dentro de toda a conformidade legal para garantir respaldo jurídico e de segurança para os pacientes, os clientes e os profissionais.

Saiba mais: tudo o que você precisa saber sobre o direito veterinário

RT em estabelecimentos de serviços veterinários

Podemos falar, especificamente, a respeito da responsabilidade técnica dentro da medicina veterinária por ser uma atividade ampla e que visa:

• garantir qualidade aos serviços e produtos ofertados ao consumidor;
• oferecer toda a inocuidade dos seus produtos;
• visar a excelência nos serviços prestados;
• responder pela área técnica, ética e legal dos atos profissionais de todo o quadro clínico da empresa.

Dentro desse amplo leque de responsabilidades, o profissional ainda auxilia na disciplina, na orientação e na supervisão dos profissionais — podendo, inclusive, atuar como inspiração estímulo à capacitação técnica dos médicos veterinários.

Não é exagero dizer, então, que o responsável técnico veterinário é uma emblemática figura que atua, sim, na fiscalização e no monitoramento do trabalho de um empreendimento do setor. Só que, paralelamente, é alguém que sempre aponta o cuidado elementar em garantir as melhores condições de trabalho possíveis.

E, com isso, cria-se um empreendimento com melhor gestão, mais produtividade e eficiência operacional, além de qualidade e segurança aos seus produtos e serviços.

Conclusão

O responsável técnico veterinário tem uma participação ativa na qualificação e no desenvolvimento de qualquer empresa do ramo pet. Mas, acima disso, é um tipo de especialista que garante o alinhamento com a legislação vigente do seu estado e também em caráter federal.

Dessa maneira, a responsabilidade técnica ajuda a orientar, disciplinar, implementar processos e mantê-los no mais elevado nível de exigência. Algo que é válido tanto para a oferta de serviços quanto para a confecção de produtos e, inclusive, o manuseio e trato de animais.

Para tanto, é fundamental que os interessados em trabalhar nessa área comecem por entender, profundamente, as exigências mercadológicas dentro do ramo que você pretende ingressar. Complementarmente, deve-se estudar as orientações e regulações conforme o seu conselho de medicina veterinária (regional e federal).

Com isso, profissionais em responsabilidade técnica veterinária conseguem solicitar a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) e seguir com a sua rotina de maneira padronizada e legal, acima de tudo.

Para a sua gestão, o contato com esse especialista se revela essencial para garantir que a sua clínica veterinária esteja sempre operando em alto nível de excelência. O que se reflete positivamente no desenvolvimento da sua marca de diferentes maneiras.

Vale destacar, por fim, que a SimplesVet pode te ajudar nessa missão de qualificação do seu trabalho. Com a nossa plataforma, você tem à sua disposição um sistema de gestão completo, que tem tudo a ver com o perfil do seu negócio e que pode agregar uma visão sistêmica e ampla de toda a sua rotina.

E, consequentemente, vai favorecer o seu trabalho com o responsável técnico veterinário.

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